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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Desembargadores elogiam Ciclo de Debates Abre em uma nova janela
13/12/2005 - Um auditório lotado e a presença de palestrantes de alto nível profissional marcaram o I Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo e Eleitoral realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), através da Escola Judiciária Eleitoral ?Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira? (Eje...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 1999 Abre em uma nova janela
13/12/2005 - Dezoito empresas de leasing terão que adotar, para todos os consumidores de Belo Horizonte, o INPC como correção das prestações relativas a contratos de arrendamento mercantil, desde janeiro de 1999, por causa da expressiva desvalorização do real frente ao dólar americano, ocorrida naquele mês.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação Abre em uma nova janela
13/12/2005 - O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível, condenou uma igreja de Belo Horizonte a indenizar um pastor em R$ 6 mil por danos morais.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Partido político indeniza candidato por não registrar candidatura no TRE Abre em uma nova janela
13/12/2005 - A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um partido político a indenizar, por danos morais, em R$30.

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