TJMG mantém posse de terras em Felisburgo com o Estado

A Terceira Câmara Cível manteve hoje, 01/12, liminar que concedeu a posse ao Estado de Minas Gerais de 568 hectares da Fazenda de Nova Alegria, palco do assassinato de cinco trabalhadores sem-terra, em 2004, no município de Felisburgo. A decisão contraria os interesses do fazendeiro Adriano Chafik Luedy e outros, que discutem com o Estado de Minas Gerais o direito à propriedade de parte da fazenda.

O Estado de Minas Gerais moveu ação na Justiça solicitando que seja declarada como devoluta parte do imóvel de propriedade do fazendeiro. Segundo o Estado de Minas Gerais, Adriano Chafik Luedy estaria ocupando ilegalmente terras do Poder Público.

Em sua defesa, o fazendeiro sustentou que o imóvel não seria devoluto, pois estaria em sua totalidade devidamente registrado. Afirmou ainda que detém a posse ininterrupta da propriedade por longo tempo, o que afastaria o imóvel da característica de terra devoluta.

Os desembargadores consideraram, entretanto, que as provas presentes na ação demonstram a existência de registro de terras devolutas. Para eles, tendo sido palco do conflito entre o fazendeiro e trabalhadores rurais, a medida liminar é necessária para evitar a ocorrência de dano irreparável.

Na decisão de 1ª Instância mantida pelo TJMG, o então juiz da Vara de Conflitos Agrários, Renato Luís Dresch, considerou que a análise inicial da ação indica que existem 568 hectares de terras devolutas, no imóvel de Adriano Chafik Luedy. Para ele, a restituição das terras devolutas ao Estado é necessária para diminuir o conflito na região, devendo o imóvel ser destinado à política de reforma agrária.

Conflito em Felisburgo

O conflito entre Adriano Chafik Luedy e os trabalhadores rurais sem-terra teve início em 2000. Segundo o fazendeiro, parte de sua fazenda, situada na zona rural do município de Felisburgo, foi invadida por trabalhadores do Movimento dos Sem Terra (MST). Na ocasião, os trabalhadores teriam montado um acampamento, com o objetivo de pressionar o Governo Federal a proceder à desapropriação da área para a reforma agrária.

Ainda segundo Chafik, no dia 20/11/04, ao realizar uma vistoria da área, ele e seus empregados teriam sido cercados por um grupo de trabalhadores, sendo que um deles teria desferido um golpe de foice contra o fazendeiro. Como desfecho do episódio, cinco pessoas morreram e doze ficaram feridas, todas integrantes do MST.

(Assessoria de Comunicação Institucional ? TJMG Unidade Goiás)

tel. 32376551

processo: 1.0024.03.025037-7/002

decisões 2005\fazenda chafik