Justiça melhor pra você e pra todo mundo

Encontro no TJ debate Centrais de Conciliação

Com o objetivo de discutir as perspectivas e desafios das Centrais de Conciliação, caminho rápido encontrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para solucionar as demandas através do acordo, o Tribunal de Justiça, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, realizou no período de 10 a 12 de novembro, o 1º Encontro de Magistrados e Supervisores das Centrais de Conciliação de Minas Gerais.

A solenidade de abertura contou com a presença do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Orlando Carvalho, do 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Resende, superintendente da Ejef, e do 3º vice-presidente, desembargador Carreira Machado, coordenador-geral das Centrais de Conciliação. Na oportunidade, foi apresentado o vídeo ?Central de Conciliação: Justiça rápida e melhor para você e para todo mundo?.

Na palestra inaugural, na quinta, dia 10, às 19h30, a juíza coordenadora da Central de Conciliação da comarca de Belo Horizonte, Ângela de Lourdes Rodrigues, falou sobre ?As Perspectivas das Centrais de Conciliação no Brasil?. Na sexta, dia 11, às 9h, o juiz orientador da Central de BH, Rogério Alves Coutinho, abordou os ?Limites da Central de Conciliação?. Em seguida, a juíza Sandra Alves de Santana e Fonseca falou sobre ?Perspectivas da Extensão da Competência das Centrais de Conciliação?.

Após o intervalo, às 14h, houve mesa redonda para discussão do tema ?Central de Conciliação: Novas Possibilidades de Intervenção?, com participação do desembargador José Carlos Moreira Diniz, da psicóloga judicial e supervisora da Central de BH, Maria Aparecida Telles Lôbo, e da assistente social Maria Teresa Saldanha Mattar. Depois, o juiz da Central de Conciliação de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico, falou sobre ?Os Desafios das Centrais de Conciliação de Minas Gerais?. No encerramento do dia, a contadora de histórias, Gislayne Matos, fez uma apresentação sobre ?A Palavra Encantada.?

No sábado, dia 12, a partir das 9h, foram apresentados painéis sobre a experiência de três Centrais de Conciliação nas comarcas do interior. Em seguida, a psicóloga e consultora, Cibele Ruas, abordou o tema ?A Lei, a Singularidade das Famílias e a Conciliação?.

Gestão Institucional

O projeto Central de Conciliação instituído no TJMG, em 2002, através de ações para reduzir o acervo processual, faz parte do Plano de Gestão Institucional. Dirigido, inicialmente, às varas de família, as Centrais de Conciliação pretendem, de forma efetiva, assegurar a paz social, uma vez que, com a conciliação das partes, abre-se um espaço para o diálogo, evita-se a violência doméstica e amparam-se rapidamente os menores envolvidos no litígio.

A experiência tem demonstrado grande eficiência e eficácia. Os resultados alcançados fizeram com que o projeto-piloto fosse aceito e incorporado ao sistema judiciário. Hoje, a Central de Conciliação é um instrumento indispensável no andamento processual, nos processos em que forem discutidos direitos sobre os quais as partes possam compor acordo. O projeto está sendo estendido para o interior do Estado e, atualmente, as Centrais estão presentes em 52 comarcas.

A conciliação prévia ocorre, preferencialmente, nos processos de família referentes a: pedido, oferta, revisional, exoneração e execução de alimentos; separação consensual ou litigiosa; divórcio consensual ou litigioso; reconhecimento de união estável; investigação de paternidade; guarda e regulamentação de visitas.

Na sessão de conciliação, o juiz orientador da Central, assistentes sociais e psicólogos judiciais comparecem às audiências, se solicitado. Quem conduz o encontro entre as partes e seus advogados é o ?conciliador?, um estagiário de Direito ou de Psicologia. Somente nas ações de guarda e regulamentação de visita é obrigatória a presença de psicólogos ou assistentes sociais judiciais.

Nos processos de família, depois do parecer do Ministério Público, os acordos são homologados pelo juiz e imediatamente encerrados. Caso não seja possível a conciliação, o feito volta à sua tramitação normal, sob a direção do juiz titular para o qual o processo tenha sido inicialmente distribuído.

Prêmio Innovare

Em 2004, a Central de Conciliação foi o projeto vitorioso do ?Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI?, promovido pelo Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, classificando-se em 1º lugar na categoria Juiz Coletivo. Isso atesta que a conciliação é uma prática bem sucedida e pioneira na gestão do Judiciário do País, com baixo custo, qualidade e possibilidade de ser adotado em outros Estados.

Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom)