CNJ discute cria?Æo de 400 varas federais

O Conselho Nacional de Justi?a volta a se reunir nesta ter?a-feira (6/12) para discutir, entre outros assuntos, os projetos de lei que prev?em a cria?Æo de cargos no Judici rio. A pauta prev? a an lise dos projetos para cria?Æo de cargos no Tribunal de Justi?a do Distrito Federal e Territ¢rios e de 400 novas Varas Federais. Os relatores sÆo, respectivamente, os conselheiros Germana Moraes e Oscar Argollo.

A aprecia?Æo por parte do CNJ daqueles projetos est  estabelecida no artigo 88 da Lei de Diretrizes Or?ament rias, que determina apresenta?Æo de parecer de m?rito do Conselho a todo projeto para cria?Æo de cargos no Judici rio. Assim, h  cerca de um m?s, o presidente da C?mara dos Deputados, Aldo Rebelo, suspendeu a tramita?Æo desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avalia?Æo do Conselho.

Resolu?Æo - O Conselho vai analisar ainda o requerimento do Tribunal Regional Federal da 5¦ RegiÆo, solicitando esclarecimentos sobre a aplica?Æo da Resolu?Æo n§ 06 do Conselho em rela?Æo ? Justi?a Federal.

O TRF suscitou o questionamento em face de decisäes do STF dispondo que a regra da "quinta parte" nÆo se aplica ? Justi?a Federal, isto ?, qualquer magistrado com mais de cinco anos poderia concorrer ? promo?Æo por merecimento, independentemente de figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade. O relator ? o conselheiro Oscar Argollo.

www.stf.gov.br