AMB se mobiliza pela garantia de direitos previdenci rios da magistratura

No ano de 2005, a diretoria da Associa?Æo dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ju¡zes de todo o pa¡s se mobilizaram para a aprova?Æo da Proposta de Emenda ? Constitui?Æo (PEC) Paralela da Previd?ncia Social, que ameniza os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e restabelece direitos previdenci rios perdidos pela magistratura.

A aprova?Æo do texto, em 30 de junho, foi uma vit¢ria da ComissÆo de Assuntos Legislativos da AMB, cujos integrantes trabalharam arduamente pela r pida tramita?Æo da proposta. Presidida pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, desembargador Aymor? Roque Pottes de Mello, a ComissÆo vem promovendo palestras para magistrados, ju¡zes aposentados e pensionistas nos tribunais de Justi?a e associa?äes de magistrados de todo o pa¡s sobre os efeitos das sucessivas reformas da Previd?ncia. Nesses encontros, Aymor?, porta-voz da entidade nesses eventos, costuma dizer que as pensionistas e os magistrados devem se conscientizar sobre a nova estrutura legislativa previdenci ria para impedir o que classifica de "suic¡dio dos direitos da classe".

Aymor? j  fez palestras no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina (Congresso Estadual de Magistrados, realizado em Conc¢rdia), em Pernambuco (Congresso Estadual de Magistrados em Cabo de Santo Agostinho), em Minas Gerais (Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura em Salvador), em SÆo Paulo, no Paran , no Rio de Janeiro, no Par , no Piau¡, no Amap , em Sergipe, no Mato Grosso do Sul, no Acre, em Roraima, em Rond?nia, em Alagoas e no Esp¡rito Santo.

Ap¢s a primeira conquista, os integrantes da ComissÆo trabalham agora pela r pida aprova?Æo do que sobrou da PEC Paralela, a Proposta de Emenda ? Constitui?Æo (PEC) 441/05, mais conhecida como "PEC Paralela da Paralela da Previd?ncia". Gra?as ao trabalho deles, no in¡cio de novembro a ComissÆo de Constitui?Æo e Justi?a e de Cidadania (CCJC) da C?mara dos Deputados aprovou, em decisÆo un?nime, a constitucionalidade da proposta.

O investimento da ComissÆo nessa mat?ria ? estrat?gico. Seus integrantes pretendem que, no momento de an lise de m?rito da proposta - pr¢xima etapa a ser cumprida em ComissÆo Especial da C?mara - seja poss¡vel nÆo s¢ amenizar mas possivelmente recuperar direitos previdenci rios perdidos pela magistratura.

"Em uma ?poca adversa, com um cen rio pol¡tico conturbado na C?mara dos Deputados, o trabalho da AMB junto ao presidente da CCJC, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e ao deputado Roberto MagalhÆes (PFL-PE) viabilizou a r pida aprova?Æo da mat?ria", pondera Aymor?. Ele ? respons vel pela elabora?Æo de proposta de emenda no sentido de colocar na Constitui?Æo, via desmembramento da PEC 441, mecanismos que permitirÆo a ju¡zes e servidores p£blicos, caso cumpram requisitos espec¡ficos, manter a paridade e a integralidade dos vencimentos ao se aposentarem. A emenda j  foi encaminhada ao relator da PEC, deputado Roberto MagalhÆes (PFL-PE).

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