MANDADO DE SEGURANÇA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram na sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde de hoje (15/12), o Mandado de Segurança coletivo no qual os servidores da Assembléia Legislativa do Espírito Santo reivindicam reposição salarial de 11,98%. O mandado de segurança foi concedido por 12 votos favoráveis e oito votos contra.

Na sessão de hoje, o desembargador-substituto Samuel Meira Brasil, que havia pedido vista do processo, votou favorável ao recurso. Além de Samuel, também votaram a favor o relator do processo, des. Anníbal de Rezende Lima e os desembargadores Alemer Ferraz Moulin, Frederico Guilherme Pimentel, Manoel Alves Rabelo, Pedro Valls Feu Rosa, Sérgio Bizzoto, Sérgio Gama, Arnaldo Santos Souza, Alinaldo Faria de Souza, Carlos Henrique Rios do Amaral e Ronaldo Gonçalves.

Os desembargadores Maurílio Abreu, Álvaro Bourguignon, Jorge Goes Coutinho, Rômulo Taddei, Carlos Roberto Mignone, José Luiz Barreto Vivas, Elpídio José Duque e Catharina Novaes Barcellos votaram contra a concessão da segurança.

O mandado de segurança que trata da reposição salarial para os servidores da Assembléia é referente a perdas relativas ao período anterior à conversão da moeda de Unidade de Valor (URV) para o Real.