TJDFT: Feriado forense começa no dia 20 de dezembro

Saiba como fica o funcionamento do TJDFT no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Começa na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, o feriado do Poder Judiciário local, que seguirá os dias definidos no artigo 62, I, da Lei N. 5.010/66. Assim, do dia 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro não haverá expediente nos órgãos e serviços do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que funcionará em sistema de plantão, atendendo apenas às medidas urgentes.

Considerando o disposto no Ato Regimental N. 01/2005, no P.A N. 15.777/2002 e na Resolução N. 08 do Conselho Nacional de Justiça, durante o feriado de 20 de dezembro a 6 de janeiro serão suspensos os prazos processuais e não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas consideradas urgentes.

As Varas de todos os Fóruns funcionarão com servidores em regime de plantão, das 13 às 18 horas. O Serviço de Protocolo Integrado ? que engloba o Drive-thru de petições ?, os Cartórios dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Juizado de Trânsito e o Juizado Itinerante não funcionarão no feriado forense. Também não haverá sessão do Conselho da Magistratura nesse período.

O plantão do Juizado Central Criminal e da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) será das 13 às 20 horas, no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS, Quadra 701, Bloco N. Os juízes designados para o Plantão Semanal também atenderão no Fórum Mirabete, no horário de 12 horas até meia-noite, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, nos quais o atendimento será das 12 às 22 horas.

Há juízes designados ainda para o Plantão das Medidas Urgentes em Geral. O atendimento será feito no hall dos elevadores entre as alas "B" e "C", no 2º andar do Bloco B, do Fórum de Brasília, no horário das 13 às 18 horas. Das 18 horas à meia-noite, o juiz designado para o plantão atenderá preferencialmente no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete.

O Plantão Judicial da 2ª Instância será no período de 20 de dezembro a 8 de janeiro, no horário das 13h30 às 17h30, inclusive nos finais de semana e feriados nacionais. As escalas dos magistrados de 1ª e 2ª Instâncias que atenderão nos plantões, tão-somente medidas urgentes, podem ser obtidas na Internet, no endereço www.tjdf.gov.br, no link ?Autoridades de Plantão?.

Nº do processo:

Autor: (NC)