TJDFT recebe o Prêmio Innovare ? O Judiciário do Século XXI

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu hoje (13/12) o Prêmio Innovare ? O Judiciário do Século XXI, na categoria ?Tribunal?, pela implementação do projeto Justiça Comunitária, coordenado pela Juíza Gláucia Falsarelli. O prêmio foi entregue ao presidente do TJDFT, Des. Jeronymo de Souza, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Nelson Jobim, em solenidade realizada no Hotel Blue Tree, em Brasília.

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria da Reforma do Judiciário; da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp); com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

O Prêmio foi criado para identificar, premiar, sistematizar e multiplicar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público que estejam contribuindo para modernização e melhoria dos serviços da Justiça. As práticas vencedoras foram indicadas por uma comissão julgadora formada por personalidades de destaque do Judiciário, do meio jurídico e empresarial de todo o país.

O ?Justiça Comunitária? é um projeto pioneiro desenvolvido pelo TJDFT, em parceria com o MPDFT, a Defensoria Pública do DF e a Faculdade de Direito da UnB, cuja finalidade é aumentar a capacidade de resolução dos conflitos pelos próprios membros de uma comunidade. Para isso, recruta interessados, que recebem treinamento e orientação na Escola de Cidadania e Justiça, a fim de se tornarem Agentes Comunitários de Justiça. A partir daí, estes se encarregam de captar demandas locais, e orientar a população quanto aos seus direitos, mostrando que todos podem ser co-responsáveis pela solução de seus problemas. Os agentes são capacitados para buscar a humanização do conflito e o resgate de valores comuns a uma mesma comunidade.

Além de contribuir para a redução do número de demandas que chegam ao Judiciário, o projeto Justiça Comunitária confere independência e auto-sustentabilidade às comunidades que a praticam, tornando-as capazes de gerar cidadãos mais plenos e conscientes dos seus direitos.

A seleção das práticas inscritas no Prêmio Innovare obedeceu aos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Para a premiação, foram escolhidas quatro práticas, uma de cada categoria (Juiz Individual; Juizado Especial; Tribunal; Ministério Público), e outras quatro práticas, independentes das categorias, para ganharem menções honrosas.

Nº do processo:

Autor: JAA