Justiça Comunitária recebe Prêmio INNOVARE

O Programa Justiça Comunitária do TJDFT, idealizado e coordenado pela Juíza Gláucia Falsarelli, irá receber o Prêmio Innovare, uma realização conjunta da Escola de Direito da FGV - RJ, da Associação dos magistrados Brasileiros, do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional do Ministério Público ? CONAMP, com o apoio da Cia. Vale do Rio Doce. A solenidade de premiação está marcada para esta terça-feira, 13 de dezembro de 2005, às 11h, no Blue Tree Hotel, em Brasília.

O Prêmio foi criado para identificar, premiar, sistematizar e multiplicar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público que estejam contribuindo para modernização e melhoria dos serviços da Justiça. As práticas vencedoras foram indicadas por uma comissão julgadora formada por personalidades de destaque do Judiciário, do meio jurídico e empresarial de todo o país.

O ?Justiça Comunitária? é um projeto pioneiro desenvolvido pelo TJDFT, em parceria com o MPDFT, a Defensoria Pública do DF e a Faculdade de Direito da UnB, cuja finalidade é aumentar a capacidade de resolução dos conflitos pelos próprios membros de uma comunidade. Para isso, recruta interessados, que recebem treinamento e orientação na Escola de Cidadania e Justiça, a fim de se tornarem Agentes Comunitários de Justiça. A partir daí, estes se encarregam de captar demandas locais, e orientar a população quanto aos seus direitos, mostrando que todos podem ser co-responsáveis pela solução de seus problemas. Os agentes são capacitados para buscar a humanização do conflito e o resgate de valores comuns a uma mesma comunidade.

Além de contribuir para a redução do número de demandas que chegam ao Judiciário, o projeto Justiça Comunitária confere independência e auto-sustentabilidade às comunidades que a praticam, tornando-as capazes de gerar cidadãos mais plenos e conscientes dos seus direitos.

A seleção das práticas inscritas no Prêmio Innovare obedeceu aos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Para a premiação, foram escolhidas quatro práticas, uma de cada categoria (Juiz Individual; Juizado Especial; Tribunal; Ministério Público), e outras quatro práticas, independentes das categorias, para ganharem menções honrosas.

A segunda etapa do Prêmio Innovare será a replicação em outros Tribunais de práticas finalistas e escolhidas pela Secretaria Executiva. As melhores práticas serão inseridas no Programa de Disseminação de Práticas Inovadoras da Justiça, que consiste em uma série de ações voltadas à implementação e ao estímulo da adoção por outros Tribunais das práticas inovadoras identificadas pelo Prêmio. As principais frentes de ação são:

? Banco de Dados de Práticas de Sucesso

? Programas de TV

? Manual de Implementação a ser distribuído gratuitamente a magistrados e membros do Ministério Público.

? Workshop Itinerante de Capacitação

II Prêmio Innovare ? Comissão Julgadora

? Cláudio Fonteles - Procurador da República;

? Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça;

? Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal;

? ves Gandra da Silva Martins Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

? João Geraldo Piquet Carneiro - Presidente do Instituto Helio Beltrão;

? Maria Tereza Sadek - Pesquisadora do Centro brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais;

? Roberto Irineu Marinho - Jornalista e empresário. Presidente das Organizações Globo;

? Thiago Ribas - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e

? Walter Ceneviva - Advogado. Mantém há quase 30 anos a coluna Letras Jurídicas e Livros Jurídicos na Folha.

Nº do processo:

Autor: (AT) e (AB)