Desembargadoras emitem notas de esclarecimentos

“Em virtude das informações contidas nas matérias publicadas por este veículo, nos dias 13/12/2005, sob o título “OAB pede ao Conselho Nacional de Justiça que investigue TJ”, e 15/12/2005, sob o título “Lobista tem vários processos”, solicito a publicação dos devidos esclarecimentos, por entender que os fatos, da forma como foram relatados, atingem à minha honra e integridade, um patrimônio construído ao longo de mais de 30 anos de carreira jurídica, sob pena de adoção das medidas cabíveis contra este veículo de comunicação.

1. Em relação à matéria “OAB pede ao Conselho Nacional de Justiça que investigue TJ”, cujo trecho transcrevo:

Ele (o presidente da OAB) afirmou ainda que as desembargadoras que receberam presentes e que aparecem na gravação que revela os bastidores da eleição do desembargador Benito Figueiredo – a própria Aidil Silva Conceição, além de Maria José Sales Pereira, Silvia Zarif e Ana Maria Assemany Borges são citadas – devem se manifestar perante o meio jurídico e a sociedade. Caso contrário, estarão contribuindo para agravar a imagem do Tribunal de Justiça. Nenhuma delas se manifestou ontem sobre o assunto.

a) Da forma como saiu publicado, o texto dá a entender que meu nome fora citado na gravação como uma das desembargadoras agraciadas com presentes pelo sr. Fernando Frank, quando em nenhum momento da referida conversa houve referência à minha pessoa neste sentido. De acordo com o que foi reproduzido até o momento pela imprensa, a única referência feita ao meu nome na referida gravação diz respeito à indefinição quanto à minha opção para a eleição do presidente do TJ/BA.

b) Além disso, o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), dr. Dinaílton Oliveira, em conversa mantida comigo, por telefone, negou que tenha se referido ao meu nome, da forma como saiu publicado. Ademais, o texto não se apresenta aspeado, o que exime o presidente da OAB da responsabilidade sobre as declarações.

2. Quanto à matéria do dia 15/12/2005, de título “Lobista tem vários processos”, fica evidenciada uma clara intenção de atingir a minha honra, no que se refere aos processos julgados por mim, tendo como uma das partes o sr. Fernando Frank.

a) Em relação ao processo de n° 35953-2/00, que tramitou na Quarta Câmara Cível, desde 23 de maio de 1997, gostaria de observar que funcionei como relatora, enquanto juíza substituta do TJBA, e na ocasião, com base no que determina a lei, acolhi o recurso interposto pelo Banco Econômico, que entrara com apelação contra Femando Frank, fazendo com que o processo retomasse ao primeiro grau para as devidas providências. Vale ainda observar que meu voto foi acompanhado pelos demais componentes da turma julgadora, desembargadores Paulo Furtado e Dantas Mota, em julgamento ocorrido em 1998.

b) Como se depreende dos fatos, este jornal se limitou a pinçar das informações constantes da movimentação de processos disponibilizada pelo TJ/BA fatos que lhe interessavam: de que eu era relatora do processo; que o sr. Femando Frank era parte interessada no mesmo; mas omitindo que o mesmo já fora julgado e que a decisão fora desfavorável ao referido senhor.

Diante do exposto, aguardo a adoção das devidas providências para restabelecimento da verdade”.

Maria José Sales Pereira entrega ofício ao presidente em exercício do Tribunal

Durante a sessão plenária de ontem – a última do ano – a desembargadora Maria José Sales Pereira entregou este ofício abaixo transcrito ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando de Souza Ramos:

“Desde a edição do último domingo e, reiteradamente, um órgão de imprensa escrita desta Capital vem publicando matérias alusivas à suposto diálogo que teria sido mantido entre pessoas alheias aos quadros deste Egrégio Tribunal de Justiça, extraído – ao que informa – de gravação que refere o nome de integrantes desta Corte, inclusive o meu, que conteriam informações concernentes a recente eleição de sua mesa diretora, com insinuações explicitas ou implícitas quanto ao posicionamento destes desembargadores no referido pleito, razão pela qual venho tecer. as considerações expostas a seguir.

Jamais recebi presentes, dádivas ou benesses de qualquer natureza para proferir voto em favor de quem quer que seja, em processos administrativos, judiciais, muito menos para eleição de cargos da Mesa Diretora deste Tribunal. É público e notório que, ao longo da minha carreira de magistrada, somente me submeti ao império da lei e da causa da Justiça.

D’outra parte, em mais de 30 anos de exercício da magistratura nunca respondi a inquérito administrativo ou a processo judicial, sempre gozando da confiança dos membros desta Corte, do Ministério Público, da classe dos advogados e da comunidade em geral, que sempre reconheceu a forma independente com que exerci as funções do cargo que ocupo, fato que por certo gera incômodos e descontentamentos a segmentos diversos por eventuais interesses contrariados.

Certamente por isso fui distinguida por meus pares para o exercício de importantes funções, tais como a direção da Escola Judiciária Eleitoral, a indicação para membro do Tribunal Regional Eleitoral, tendo atuado nas eleições dos anos de 1992, 1994 de 2002, e exercido a função de corregedora eleitoral. Em várias oportunidades, fui eleita para exercer cargos de direção na Associação dos Magistrados da Bahia.

De referência à recente eleição para presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, registro que o Poder Judiciário da Bahia foi honrado com a participação de três eminentes desembargadores, competentes, dignos, e com serviços prestados à magistratura da Bahia, contudo, tratando-se de um processo eletivo, a escolha recairia apenas em um dos candidatos, sendo que a minha opção, de há muito, já havia sido firmada.

Temente a Deus, fiel à minha consciência – que de nada me acusa! – e subordinada aos ditames da lei e as decisões legítimas desta Egrégia Corte, exerço e sempre exercerei o meu cargo, em fiel observância aos deveres que lhes são inerentes e exercitando as prerrogativas dele decorrentes, inclusive a faculdade de votar livremente na escolha daqueles que irão dirigir a Corte que integro, para o que tenho o direito de fazê-lo, sem que me renda de quaisquer pressões ou influências, internas ou externas, absolutamente incompatíveis com a minha consciência democrática e independência, com que tenho agido invariavelmente como de pública sabença ao longo de toda uma vida na magistratura.

E por respeito a essa história pessoal e profissional e por nímio apreço a esta Egrégia Corte, coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos devidos, reservando-me, igualmente, para adotar, sobre o assunto e oportunamente, outras atitudes que julgue do meu direito. Na oportunidade, renovo a manifestação de elevada estima e consideração”.