POLÍCIA MILITAR E TJAP FIRMAM CONVÊNIO PARA RESSOCIALIZAR DETENTOS

Visando favorecer a inclusão social de ressocializandos que cumprem pena em regime semi-aberto no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá- IAPEN, o Tribunal de Justiça do Estado, através do Projeto ?Pró-egresso? da Vara de Execuções Penais, assinou na tarde de quinta-feira (15), convênio com a Polícia Militar do Estado do Amapá.

O Projeto social executado pela Vara de Execuções Penais da comarca de Macapá, em parceria com o IAPEN, Ministério Público e Polícia Militar, absorverá 32 apenados de bom comportamento para prestação de serviços temporários de lavagem e aspiração de viaturas e veículos automotores particulares. Os trabalhos serão realizados em áreas apropriadas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e dos 2º e 4º Batalhões.

O documento, elaborado pela Assessoria de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça, foi assinado pelo Presidente do Órgão, Desembargador, Raimundo Vales; pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Lindenberg Abel do Nascimento, em solenidade que contou, ainda, com as presenças do Chefe de Gabinete Militar do Tribunal de Justiça, Coronel Valério Peliza e do Assessor de Planejamento, José Façanha.

Para a execução dos trabalhos, realizados pelos detentos, a Polícia Militar e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá fornecerão toda a infra-estrutura necessária, disponibilizando coordenadores, vale transporte, material de limpeza dos veículos e produção de tíquetes de controle de lavagem. Haverá também o pagamento equivalente a ¾ (três quarto) do salário mínimo para cada interno que participar do projeto. Para cada 03 (três) dias efetivamente trabalhados os detentos ganharão a remissão de 01 (um) dia de pena.

O convênio terá vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Através do convênio o Tribunal de Justiça pretende obter resultados favoráveis no que diz respeito à inserção do interno à vida em liberdade, como também a diminuição significativa dos índices de reincidência de atos delituosos.

O Juiz Reginaldo Andrade, da Vara de Execuções Penais, elogiou a iniciativa da Polícia Militar do Estado e lembrou que outras instituições do Estado também podem seguir esse exemplo, citando a Secretaria de Educação, que possui 87 Escolas e que poderia aproveitar pelo menos dois apenados em cada uma, para serviços de limpeza, conservação e pintura. ?Assim, estaria dando inestimável contribuição ao sistema penitenciário, permitindo a convivência, a orientação pedagógica, ao reeducando, reduzindo sua a permanência na penitenciária?, avalia o magistrado.

Assessoria de Comunicação Social

Macapá, 16 de dezembro de 2005