Sessão do CJF, hoje, em Palmas (TO), será transmitida ao vivo pela TV Justiça

Palmas (TO) - A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que acontece hoje (9), na cidade de Palmas (TO), será transmitida ao vivo pela TV Justiça, das 10h às 11h30 (horário de Brasília). A reunião será realizada na sede da Seção Judiciária do estado. O CJF é presidido pelo ministro Edson Vidigal, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O CJF é um órgão colegiado, composto por cinco ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que exerce a supervisão administrativa e orçamentária dos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Além de aprovar anteprojetos de lei do interesse institucional e normas administrativas para agilização e padronização dos serviços judiciários, o Conselho busca a integração entre as diversas seccionais da Justiça Federal no país.

Dentre os assuntos a serem discutidos nesta sessão, destaca-se o anteprojeto de lei que modifica as atribuições do coordenador-geral da Justiça Federal, que, com a Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), passou a ter poderes correicionais. Pelo anteprojeto, o cargo de coordenador passa a ser denominado corregedor-geral da Justiça Federal, com poderes para realizar inspeções e correições sobre os serviços judiciários dos TRFs.

Além dos ministros Vidigal e Fernando Gonçalves, o colegiado do Conselho nesta sessão será composto pelos ministros do STJ Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini e os desembargadores federais Aloísio Palmeira Lima, presidente do TRF da 1ª Região; Frederico Gueiros, presidente do TRF da 2ª Região; Paulo Octávio Baptista Pereira

vice-presidente do TRF da 3ª Região; e Francisco Cavalcanti

presidente do TRF da 5ª Região. O juiz federal Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também participa do colegiado, mas sem direito a voto.

Participam da sessão, como convidados, o senador José Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), o deputado federal Darci Martins Coelho (PP-TO), procurador da República no Estado do Tocantins, Álvaro Lotufo, o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra de Castro Filho.

As sessões do CJF são abertas ao público, tendo como convidados representantes do Legislativo Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, cada sessão é realizada em uma cidade diferente do país. A iniciativa de abrir as sessões à participação do público e de convidados e de realizá-las de forma itinerante teve início na gestão do ministro Vidigal. A intenção é dar maior transparência às discussões do colegiado e aproximar a Justiça Federal da sociedade brasileira.

A sessão do CJF terá início às 10h (horário de Brasília), no auditório da Seção Judiciária de Tocantins, localizada na Av. Teotônio Segurado, 201 norte, conj. 1, lotes 3 e 4, em Palmas (TO). As emissoras tocantinenses TV Palmas e TV Anhanguera darão o suporte técnico para a transmissão da reunião do conselho. Profissionais do Núcleo de Televisão do STJ também integram a cobertura da reunião do CJF.

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