"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Palmas (TO)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse na noite dessa sexta-feira (9), que o advogado deve se pautar pela ética profissional. Em cerimônia de entrega das carteiras a 160 novos advogados, ocorrido na sede da seccional da OAB-TO, em Palmas, o ministro Vidigal contou sobre sua luta, de menino pobre na cidade de Caxias, no Estado do Maranhão, até a conclusão do curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e a chegada à Presidência do STJ, o mais importante tribunal infra-constitucional do país.

"Sem advogado não se realiza a justiça. A profissão deve ser exercida como a de um médico, em plantão permanente", afirmou em discurso para cerca de 300 pessoas.

O ministro disse que foi influenciado pelo jurista Heleno Fragoso, já falecido, quando trabalhava para o Jornal do Brasil e cobria as sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar (STM) no período da ditadura militar. Segundo ele, as intervenções de Fragoso resultavam na obtenção de liminares em habeas-corpus em favor de presos políticos.

Na advocacia, o ministro destacou dois processos nos quais atuou e que serviram para ilustrar que o advogado deve ser persistente. Num dos casos, ocorrido no Maranhão, defendeu um cidadão que fora acusado de matar um médico. O réu era negro, pobre e homossexual. No decorrer da tramitação, o acusado foi absolvido.

O outro processo foi quando defendeu o senador Gerson Camata (PMDB-ES). Eleito governador do Estado do Espírito Santo, Camata foi impedido de tomar posse porque, num comício, teria dito que os cavalos do então presidente da República general João Batista de Figueiredo se alimentavam melhor do que a população brasileira.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, graças a experiência de jornalista, o advogado Vidigal pode produzir memorial que foi fundamental na defesa do senador.

"Me desloquei ao Espírito Santo, entrevistei pessoas que estavam naquele comício e vi que a única prova era uma gravação do discurso. Poderia ter desmagnetizado a fita. Mas me pautei pela ética e solicitei que o Supremo promovesse a degravação", contou.

Novos advogados

O último compromisso do ministro Vidigal em Palmas ocorreu na noite dessa sexta-feira na sede da seccional da OAB-TO. A convite do presidente da entidade, Luciano Ayres da Silva, o presidente do STJ compareceu à cerimônia de entrega das carteiras aos novos advogados. Na chegada ao prédio, o ministro descerrou placa comemorativa à visita.

Em seguida, se deslocou ao auditório para a solenidade junto com os conselheiros da OAB. Coube ao advogado Messias Geraldo Pontes, vice-presidente da banca examinadora, proferir o discurso de saudação aos advogados que passaram no exame da OAB. Ao serem aprovados, segundo destacou Messias Pontes, os futuros profissionais estão sendo credenciados para levar adiante a carreira.

Ana Paula Alves de Araújo, em nome do grupo de advogados, contou suas dificuldades para concluir o curso de Direito, mas admitiu que a persistência valeu a pena. Ao término, o ministro Vidigal entregou a Laila Protácio Borges o certificado que representa o registro provisório para o exercício da profissão. A carteira definitiva será repassada dentro de dois meses, quando a Casa da Moeda concluir a impressão do documento.

O presidente da seccional da OAB-TO, Luciano Ayres da Silva, disse que a data é histórica para a entidade pois conseguiu levar à cerimônia o ministro Vidigal. Mais importante ainda, conforme salientou, é o fato de que o ministro chegou ao STJ oriundo da advocacia pelo quinto constitucional.

Roberto Cordeiro

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