Ministro Pádua Ribeiro: CNJ veio para construir, não para destruir

O recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem à sua frente a difícil tarefa de encontrar a medida certa de suas funções essenciais, de planejamento do Judiciário e de controle disciplinar da magistratura. Tal qual o medicamento, que, em pequenas doses, cura e, em doses exageradas, pode matar. A análise foi feita pelo corregedor nacional do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, durante palestra no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, na manhã desta terça-feira (6). O ministro observa que o Poder Judiciário era composto por "diversas ilhas", com administrações que não se integravam, o que implicava má administração e desperdício de recursos. O CNJ veio para integrar essas administrações. Na sua visão, o Conselho tem o papel de garantir a autonomia do exercício da função judicante. "No tocante à elaboração orçamentária, o CNJ deve se reunir com os representantes dos tribunais e discutir o plano a ser executado, de forma transparente. Feito isso, todos devem atuar com liberdade, desde que não ultrapassem o regramento previamente estabelecido", afirmou o ministro. O corregedor nacional defende um modelo de atuação excepcional para a Corregedoria do CNJ, apenas nos casos de falhas evidentes nos sistemas de correição dos tribunais. "Nossa atividade correicional deverá valorizar a atuação das demais corregedorias", sinalizou. Ao situar o contexto em que o órgão foi criado, "de crise de legitimidade dos poderes e desestruturação total do Estado", o ministro alertou para a necessidade de superação dessa crise. "Sem resolver o problema da crise do Estado, não será resolvido o problema do Judiciário, que também sofre com essa falta de credibilidade". O 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça está sendo promovido até o final da tarde desta terça-feira (6) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Roberta Bastos imprensa@cjf.gov.br (61) 3319-6447