Superior Tribunal de Justiça

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Cemig terá de indenizar fazendeiro pelos prejuízos causados por descarga elétrica 
06/12/2005 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá indenizar em mais de R$ 2,5 milhões o proprietário rural D.

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Dispensável a supervisão de médicos para garantir funcionamento de clínicas de fisioterapia 
06/12/2005 - Não é obrigatório, nas clínicas de fisioterapia, que o trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais seja supervisionado por médicos.

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Interrompido julgamento de habeas-corpus de Gugu Liberato 
06/12/2005 - O julgamento do pedido de habeas-corpus em favor do apresentador Gugu Liberato, do Domingo Legal, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi interrompido devido ao pedido de vista do ministro Gilson Dipp.

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Ministro Pádua Ribeiro: CNJ veio para construir, não para destruir 
06/12/2005 - O recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem à sua frente a difícil tarefa de encontrar a medida certa de suas funções essenciais, de planejamento do Judiciário e de controle disciplinar da magistratura.

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Pedido de vista interrompe julgamento em favor de Gugu Liberato (flash) 
06/12/2005 - O julgamento na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido de habeas-corpus em favor do apresentador Gugu Liberato, do Domingo Legal, foi interrompido neste instante pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp.

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Prêmio Dom Quixote: Presidente do STJ defende mais investimentos em infra-estrutura 
06/12/2005 - Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, inspirou-se na figura do lendário personagem espanhol Dom Quixote de la Mancha, do escritor Miguel de Cervantes, para defender mais investimentos em infra-estrutura do setor de transportes por parte do Govern...

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Segundo dia do Congresso é marcado por temas atuais do Judiciário 
06/12/2005 - Na tarde desta terça-feira (6), o 5º Congresso de Administração da Justiça tratou de temas atuais do Judiciário.

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Sessão da Quarta Turma continua na segunda-feira (12) 
06/12/2005 - A sessão ordinária de julgamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciada hoje terá seguimento na próxima segunda-feira, dia 12, às 14h30.

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Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada 
06/12/2005 - Um paciente do Rio de Janeiro que teve recusada a autorização para internação hospitalar de emergência pela Sul América Aetna Seguros e Previdência receberá R$ 20 mil como indenização por dano moral.