Integrante do Conselho da Magistratura Federal argentino fala sobre controle externo

Joaquín Pedro da Rocha, integrante do Conselho da Magistratura Federal da Argentina, proferiu palestra na manhã desta segunda-feira (5), no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, sobre "O controle externo do Poder Judiciário na Argentina". Esse conselho, segundo Rocha, apesar de ter funções semelhantes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro, na Argentina está vinculado apenas à Justiça Federal, não se estendendo aos juízes provinciais. Sua composição também inclui segmentos externos ao Judiciário. Seu presidente e vice-presidente são os titulares desses cargos na Corte Suprema de Justiça e os demais membros são quatro senadores, quatro deputados federais, quatro magistrados federais de distintas instâncias, quatro advogados de matrícula federal, dois representantes de universidades públicas federais e um representante do Poder Executivo nomeado pelo presidente da República. O mandato de todos eles é de quatro anos. O Conselho foi criado em 1998, com as funções de selecionar os postulantes à magistratura mediante concurso público, administrar os recursos destinados ao Poder Judiciário, exercer poder disciplinar sobre os magistrados e ditar regramentos relativos à organização judicial. A estrutura desse Conselho, informa Rocha, é composta de comissões, cada qual encarregada de uma função diferente: seleção de magistrados e escola judicial, disciplina, acusação, assuntos administrativos e financeiros, coordenação dos trabalhos e regulamentação e reforma judicial. O Conselho argentino, em seus sete anos de existência, já firmou convênios de cooperação internacional com o Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, com o Conselho da Magistratura da Itália e com o Reino de Marrocos, segundo informou Rocha. Ele ressalta, ainda, que 144 concursos foram realizados pelo Conselho, com uma duração média de oito meses, tendo sido designados 201 novos magistrados. Quinze magistrados já foram acusados por intermédio dos trabalhos do Conselho, dez deles foram destituídos, dois absolvidos e três renunciaram ao cargo. O 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça está sendo promovido até terça-feira (6) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Roberta Bastos imprensa@cjf.gov.br (61) 3319-6447