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Superior Tribunal de Justiça
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Empresa de leasing está isenta temporariamente do pagamento de CPMF nas operações de captação de recursos
30/12/2005 - A Sistema Leasing S/A de Arrendamento Mercantil está isenta, pelo menos temporariamente, de recolher CPMF de suas operações de captação de recursos e de aplicação em depósitos financeiros.
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Superior Tribunal de Justiça
Indeferido pedido de habeas-corpus em favor de argentino suspeito de fraudar a Receita
30/12/2005 - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, indeferiu, nesta sexta-feira (30/12), pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor do argentino César de la Cruz Mendoza Arrieta.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ concede liminar para manter em juízo depósito de R$ 7 milhões da VASP
30/12/2005 - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concedeu liminar à GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda.
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STJ revoga liminar que mandou soltar empresário condenado por morte de policial
30/12/2005 - Uma informação da desembargadora Helena C.
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