Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Na primeira semana do recesso forense

20 a 23 de dezembro

o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, proferiu despachos em 645 processos. A maior quantidade de ações foram habeas-corpus, segundo balanço divulgado pelo Gabinete da Presidência deste Tribunal. Foram interpostos 245 pedidos de liminares, sendo que foram tomadas 225 decisões. Apenas duas decisões foram concessivas e as restantes negadas. Os 20 HCs restantes serão analisados nesta semana.

Numa delas, da última sexta-feira, o ministro Vidigal deferiu liminar para que os médicos de Campinas (SP) procedessem à interrupção da gravidez de Michelly Christina de Freitas. Documentos apresentados no HC nº 51982 comprovaram que a gestante, na 26ª semana de gravidez, trazia o feto com "patologia letal denominada hidranencefalia".

Outra liminar permitiu que Adriano de Freitas Neto ficasse em liberdade até que o mérito do habeas-corpus apresentado em seu favor seja apreciado pela Sexta Turma do STJ. O crime do qual Adriano fora acusado ocorreu em 1984 e sua prisão fora decretada 21 anos após a data dos fatos.

Nesta primeira semana de recesso, foram analisados 47 agravos de instrumento, duas ações rescisórias, 105 cartas rogatórias, seis conflitos de competência, 11 embargos de divergências em recursos especiais, um habeas-data; 10 medidas cautelares, cinco reclamações, uma petição, um processo do TRF, um recurso em HC, sete recursos em MS, 59 recursos especiais, 123 sentenças estrangeiras, sete suspensões de liminares e de sentenças e uma suspensão de segurança.

Ministro Pádua Ribeiro responderá pela Presidência do STJ

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano do STJ, estará responsável pelos recursos que vierem a ser interpostos nesta segunda semana do recesso forense. O Tribunal funcionará em esquema de plantão para o atendimento das questões urgentes.

Roberto Cordeiro

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