Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça
Indeferido pedido da CELPE para não compensar valores pagos pela Itapessoca Agro Industrial 
26/12/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu, na última semana, pedido da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) para suspender efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) que a obrigava proceder a devolução do reajuste de 32...

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Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária 
26/12/2005 - Será examinado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas-corpus pedido em favor dos empresários Sidney Guimarães Penna e Edison da Silveira, de Goiás, condenados por deixar de recolher aos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciária...

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Solicitada informação sobre suposto envolvido em organização criminosa no Espírito Santo 
26/12/2005 - A fim de decidir sobre pedido de liminar interposto em favor de Miguel Stockl, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a respeito da prisão preventiva decretada há 40 dias.