Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas
22/12/2005 - Estão sobrestadas todas as ações coletivas em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) figure como parte envolvendo a discussão sobre a assinatura da prorrogação dos contratos de concessão entre a Anatel e as empresas que prestam serviço telefônico fixo comutado.
Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas
22/12/2005 - Estão sobrestadas todas as ações coletivas em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) figure como parte envolvendo a discussão sobre a assinatura da prorrogação dos contratos de concessão entre a Anatel e as empresas que prestam serviço telefônico fixo comutado.
Superior Tribunal de Justiça
Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira
22/12/2005 - Há relação de consumo nos contratos de participação financeira firmados para a obtenção de serviços de telefonia, com cláusula de investimento em ações, tendo as entidades associativas que defendem o consumidor legitimidade para propor ações.
Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira
22/12/2005 - Há relação de consumo nos contratos de participação financeira firmados para a obtenção de serviços de telefonia, com cláusula de investimento em ações, tendo as entidades associativas que defendem o consumidor legitimidade para propor ações.
Superior Tribunal de Justiça
Brasil Telecom deve indenizar médico por publicar nome incorreto em lista telefônica
22/12/2005 - O prazo para consumidores entrarem na Justiça contra empresa para pedir indenização por falha na prestação do serviço é de cinco anos.
Brasil Telecom deve indenizar médico por publicar nome incorreto em lista telefônica
22/12/2005 - O prazo para consumidores entrarem na Justiça contra empresa para pedir indenização por falha na prestação do serviço é de cinco anos.
Superior Tribunal de Justiça
Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante
22/12/2005 - Salvo melhor juízo, a natureza da competência fixada no artigo 39 da Lei nº 4.
Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante
22/12/2005 - Salvo melhor juízo, a natureza da competência fixada no artigo 39 da Lei nº 4.
Superior Tribunal de Justiça
Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime
22/12/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar a Adriano de Freitas Neto.
Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime
22/12/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar a Adriano de Freitas Neto.
Superior Tribunal de Justiça
Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde
22/12/2005 - Ao credor é facultado desistir da execução independentemente da anuência do devedor.
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22/12/2005 - Ao credor é facultado desistir da execução independentemente da anuência do devedor.
Superior Tribunal de Justiça
Lei de execução de título judicial reduzirá morosidade do Poder Judiciário, diz ministro Vidigal
22/12/2005 - A lei de reforma do processo de execução de título judicial, sancionada hoje (22) à tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá promover a redução da morosidade do Poder Judiciário.
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22/12/2005 - A lei de reforma do processo de execução de título judicial, sancionada hoje (22) à tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá promover a redução da morosidade do Poder Judiciário.
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Cesar Rocha é outorgado com título de notório saber
22/12/2005 - O colegiado superior da Universidade Federal do Ceará, em votação secreta e unânime, outorgou ao ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o título de Notório Saber.
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22/12/2005 - O colegiado superior da Universidade Federal do Ceará, em votação secreta e unânime, outorgou ao ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o título de Notório Saber.
Superior Tribunal de Justiça
Negada liminar a Flávio Maluf para vista de inquérito contra ele
22/12/2005 - Não há ilegalidade na decisão judicial que nega a advogado vista dos autos de inquérito policial gravado de sigilo.
Negada liminar a Flávio Maluf para vista de inquérito contra ele
22/12/2005 - Não há ilegalidade na decisão judicial que nega a advogado vista dos autos de inquérito policial gravado de sigilo.
Superior Tribunal de Justiça
Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição
22/12/2005 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer do recurso de um juiz de direito da cidade de Porto Calvo/AL que entrou com ação de indenização objetivando a reparação de danos morais advindos de calúnia, difamação e injúria cometidas pela TV Pajuçara e por Ricardo Mota, jo...
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Superior Tribunal de Justiça
Permanecerá preso delegado acusado de assassinar empresária
22/12/2005 - Negada liminar ao ex-delegado Edgar Fróes, preso pelo assassinato da empresária Marluce Alves e do filho dela, Rodolfo Alves Lopes.
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22/12/2005 - Negada liminar ao ex-delegado Edgar Fróes, preso pelo assassinato da empresária Marluce Alves e do filho dela, Rodolfo Alves Lopes.
Superior Tribunal de Justiça
Presidente do STJ entrega à ministra Dilma Rousseff projeto do fundo de pensão do Poder Judiciário
22/12/2005 - O anteprojeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do Poder Judiciário foi entregue, hoje (22), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto.
Presidente do STJ entrega à ministra Dilma Rousseff projeto do fundo de pensão do Poder Judiciário
22/12/2005 - O anteprojeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do Poder Judiciário foi entregue, hoje (22), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto.
Superior Tribunal de Justiça
Presidente Vidigal diz que Congresso Nacional aprovará expansão da Justiça Federal em 90 dias
22/12/2005 - O Congresso Nacional aprovará o projeto de lei que cria novas 400 varas federais num prazo de três meses após o início do ano Legislativo.
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Superior Tribunal de Justiça
Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida
22/12/2005 - O adolescente L.
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22/12/2005 - O adolescente L.
Superior Tribunal de Justiça
Seguradora NÃO responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão
22/12/2005 - Em se tratando de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, construtor, empreendedor ou outros não podem requerer que as seguradoras dividam a responsabilidade por prejuízo causado a consumidor.
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22/12/2005 - Em se tratando de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, construtor, empreendedor ou outros não podem requerer que as seguradoras dividam a responsabilidade por prejuízo causado a consumidor.
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