Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango
21/12/2005 - O empresário Roberto Coimbra Fabbrin deve ser solto, pelo menos até o julgamento do mérito do habeas-corpus interposto em favor dele.
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21/12/2005 - O empresário Roberto Coimbra Fabbrin deve ser solto, pelo menos até o julgamento do mérito do habeas-corpus interposto em favor dele.
Superior Tribunal de Justiça
Concedido regime menos rigoroso a seqüestrador do publicitário Washington Olivetto
21/12/2005 - "A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a reeducação e reinserção social do condenado.
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Superior Tribunal de Justiça
Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto
21/12/2005 - Apenas em caso de defeitos em produtos não é possível chamar à ação o banco em razão de corte por inadimplência quando paga a conta.
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Superior Tribunal de Justiça
Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ
21/12/2005 - A defesa do ex-delegado Edgar Fróes entrou com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Superior Tribunal de Justiça
Mantida exoneração de PM homossexual por atos libidinosos incompatíveis com a profissão
21/12/2005 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exoneração de policial militar goiano decorrente de processo administrativo por conduta moral diversa dos interesses da Administração, mesmo que praticada fora do horário e local de trabalho.
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21/12/2005 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exoneração de policial militar goiano decorrente de processo administrativo por conduta moral diversa dos interesses da Administração, mesmo que praticada fora do horário e local de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça
Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação
21/12/2005 - Setenta e sete professores do maranhão mantiveram seus cargos no Maranhão e vão continuar a receber seus pagamentos referentes a período em que estes haviam paralisado suas atividades.
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21/12/2005 - Setenta e sete professores do maranhão mantiveram seus cargos no Maranhão e vão continuar a receber seus pagamentos referentes a período em que estes haviam paralisado suas atividades.
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