Seminário discute a construção de uma política nacional de enfrentamento à tortura

Uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o Conselho Britânico e a Embaixada Britânica em Brasília foi a responsável pela realização do seminário internacional "Construindo uma Política Nacional de Enfrentamento à Tortura". O evento começou ontem, dia 1º, e teve seu término agora há pouco, na Segunda Turma do STJ. A conferência magna do evento foi realizada pelo ex-relator especial Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas e atual membro do Comitê de Direitos Humanos da organização, Sir Nigel Rodley. Durante o seminário, foi assinado o memorando de entendimento do projeto de Combate à Tortura entre a SEDH e a embaixada britânica. A realização do encontro internacional já é resultado dessa parceria, assim como o lançamento do Manual de Combate à Tortura para Magistrados e Promotores, de autoria do professor Conor Foley e produzido pela Universidade de Essex (Reino Unido), em 2003, já traduzido em várias línguas. O objetivo da publicação é contribuir na qualificação de magistrados e promotores para o enfretamento do crime de tortura. Tal capacitação é fundamental para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate a essa prática. A SEDH irá distribuir 50 mil exemplares do manual. Também foi apresentada a minuta do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, elaborada por um grupo de especialistas coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, com a participação do professor Guilherme Almeida, coordenador da Unidade de Direitos Humanos e Cidadania do PNUD; do professor Fernando Salla, do Núcleo de Estudos da Violência-USP; do professor Paulo Mesquita, do Instituto São Paulo contra o Crime; de Maria Eliane de Menezes, subprocuradora da República e integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; de Ela Wiecko, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; de Luciano Mariz Maia, procurador Regional da República; de Carlos Weis, procurador do Estado de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e do professor e médico-legista Genival Veloso de França. A minuta será disponibilizada para consulta pública no site da SEDH na próxima segunda-feira, dia 5. O eixo central do texto são as 30 recomendações feitas pelo relator da ONU para combate à tortura, em sua última visita ao Brasil. O plano também se orienta pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes. A aprovação para ratificação do protocolo está em tramitação no Congresso Nacional e, caso aconteça, o Brasil precisará, entre outras obrigações, criar um mecanismo preventivo nacional independente para controlar e prevenir a tortura. O Plano será implementado em forma de piloto, inicialmente, em sete estados brasileiros

Pernambuco, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ainda durante o seminário, foi lançado, pelo perito criminal Celso Nenevê, o Protocolo Brasileiro Perícia Forense no Crime de Tortura, resultado do grupo de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos criado em 2003 para discutir a questão. Nenevê destacou, durante o lançamento, que a idéia do Protocolo, baseado no Protocolo de Istambul, surgiu para solucionar as freqüentes dúvidas referentes ao crime de tortura e à perícia forense no Brasil. Para o perito, "o Protocolo é extremamente rico" e servirá para aprimorar os métodos utilizados pela perícia atual. Já no encerramento, o procurador Regional da República Dr. Luciano Mariz Maia dissertou sobre o papel da Defensoria Pública no combate à tortura. "Ainda somos carentes nesse sentido", disse. Segundo ele, o seminário é uma grande colaboração na busca da verdade para a realização da Justiça. "Uma contribuição para seguirmos mais e além", concluiu. Outro que proferiu algumas palavras durante a cerimônia de encerramento foi o médico legista Luiz Carlos Galvão. Em resposta a um dos participantes da platéia que discutia o perfil psicológico do torturador, o palestrante afirmou que "comparar um torturador a um animal seria uma ofensa aos animais". Para ele, essas pessoas são completamente normais e seguem impunes, chegando muitas vezes a passar pelo papel de "paladinos da justiça". O embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Collecott, encerrou o seminário agradecendo a participação dos especialistas e de todos que contribuíram para a realização do evento. Ele agradeceu também ao STJ pela cessão de suas instalações. Após o seminário, o STJ ofereceu um coquetel de encerramento aos participantes. Regina Célia Amaral e Andréia Castro (61) 3319-8593