A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do Direito Público e do Dierito Privado. Esse é o tema do III Ciclo de Palestras do qual o ministro Fux, presidente da Primeira Turma do STJ, participa agora de manhã (2), no Rio de Janeiro (RJ). Sob a coordenação do ministro Luiz Fux e do desembargador Paulo Ventura, a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove, nesta sexta-feira (2), o III Ciclo de Palestras: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Direito Público e do Direito Privado". O evento, que ocorre no auditório Antonio Carlos de Amorim, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), contará com as participações dos ministros do STJ Raphael de Barros Monteiro e Aldir Passarinho Junior, falando da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil e banco de dados e cadastro de consumidores. O ministro Fux falou na abertura do evento, sobre o tema central da última edição ciclo de palestras. Em seguida, o ministro participa II Seminário Internacional de Defensoria Pública e Proteção do Consumidor. Tutela específica - os novos poderes do juiz e a efetividade do processo é o tema da palestra do ministro. O evento, realizado em comemoração aos 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), está sendo promovido pela Fundação Escola de Serviço Público (Fiep) da Secretaria de Administração e Reestruturação, com o objetivo de contextualizar e debater com os defensores públicos de todo o Brasil as principais conseqüências das mudanças estruturais introduzidas por essa legislação. Mais informações pelos telefones 2299-6960, 2299-6968 e 2299-6893, ou na sede da fundação, na Avenida Carlos Peixoto 54, sala 702, Botafogo, Zona Sul do Rio. O ministro integra o STJ desde 2001, oriundo da Justiça estadual. Atualmente, preside a Primeira Turma, que, junto com a Segunda, compõe a Primeira Seção, responsável pelas causas envolvendo Direito Público. Juiz de carreira, o ministro Luiz Fux ingressou na magistratura do Rio de Janeiro depois de ter sido aprovado, em primeiro lugar, no concurso público. Em 1982, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, de onde saiu para ingressar no STJ. Da Redação (61) 3319-8593
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