CJF realiza descarte de documentos antigos

O Conselho da Justiça Federal lançou seu primeiro Edital de Eliminação de Documentos e Processos Administrativos, publicado no dia 16 de dezembro de 2005 no Diário Oficial da União. O procedimento visa descartar os documentos e processos administrativos produzidos e recebidos pelo órgão no período de 1967 a 2001 que não possuem valor histórico, fiscal ou probatório. Esse acervo foi analisado segundo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT), aprovado pelas Resoluções do CJF n. 217/99 e 393/04, que instituíram o Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus e do Conselho da Justiça Federal. O PCTT traz a classificação por assunto de todas as espécies de documentos administrativos, com os prazos de guarda e de eliminação de cada um. Estima-se que serão eliminados aproximadamente 10.000 documentos, desocupando cerca de 140 metros lineares de prateleiras das estantes, com o reaproveitamento de caixas-arquivo e outros materiais. Os papéis serão triturados e enviados para reciclagem. A cada tonelada de papel reciclado são preservadas seis árvores de dez anos de idade. Além do ganho ambiental e da economia de recursos físicos, a eliminação de documentos, realizada dentro das exigências técnicas da Arquivologia, traz inúmeras vantagens para o órgão. Dentre elas, destaca-se a redução do espaço físico ocupado pelos papéis sem uso e a facilidade em localizar os documentos, já que a redução do seu volume permite organizá-los melhor e de forma mais rápida. Desse modo, os gastos e esforços são direcionados apenas para os documentos que realmente precisam ser preservados. O espírito do programa é destruir o que não tem valor para preservar melhor os documentos com valor de guarda permanente. Todos os documentos e processos a serem eliminados passaram por um rigoroso procedimento de seleção a cargo da equipe da Seção de Arquivo do CJF. Após a seleção, foram submetidos à análise de uma Comissão de Avaliação de Documentos, composta por um representante de cada unidade administrativa do Conselho. A listagem dos documentos ficará disponibilizada no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br) por 45 dias após a publicação do edital. Nesse período, as pessoas interessadas poderão requerer à Comissão de Avaliação os documentos e processos administrativos para sua guarda, cumpridas as disposições estabelecidas no edital. Para atender às pessoas que não possuem acesso à internet, o relatório de eliminação foi impresso e encontra-se no balcão da Seção de Arquivo do CJF, localizada no SAFS, Quadra 6, Lote 1, Superior Tribunal de Justiça, prédio Ministros I, 3º andar, em Brasília-DF. Os documentos não requeridos nesse período ou requeridos e não retirados serão fragmentados e reciclados. Da Redação imprensa@cjf.gov.br (61) 3319-6447