Superior Tribunal de Justiça

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"Sem educação não há liberdade", diz ministro Vidigal em formatura do UNIEURO 
16/12/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, em cerimônia de colação de grau dos formandos do curso noturno de Direito do Centro Universitário Euro-americano (UNIEURO), disse que "sem educação não há liberdade".

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Desnecessária interpelação prévia para simples cobrança de cotas de condomínio 
16/12/2005 - A mera cobrança de quotas condominiais não exige a interpelação prévia, visto que há prazo certo para o vencimento da obrigação.

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Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente 
16/12/2005 - Os irmãos têm direito à reparação por dano moral sofrido com a morte do irmão.