Superior Tribunal de Justiça

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"Imagens de Minas" pode ser vista até sexta-feira 
14/12/2005 - A exposição "Imagens de Minas", do artista plástico Said Santiago, pode ser vista até amanhã (16), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Começa às 13h a sessão de hoje da Quinta Turma 
14/12/2005 - A sessão de julgamentos desta quinta-feira, 15, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será antecipada em uma hora.

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Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro 
14/12/2005 - Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homossexual teve garantido o direito a receber pensão pela morte do companheiro com quem viveu por 18 anos.

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Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade 
14/12/2005 - Não tem caráter de pena a obrigação conferida ao falido pelo artigo 34, inciso III, da antiga Lei de Falências e repetida pelo artigo 104, inciso III, da Lei nº 11.

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Primeira Seção analisará divergências alegadas pelo MPF contra recurso da Varig 
14/12/2005 - Caberá à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar as divergências alegadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre a decisão da Primeira Turma do Tribunal dada em recurso da Varig contra a União e outras anteriores da Segunda Turma.

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Terceira Turma continua amanhã, a partir das 9h, sessão interrompida na terça-feira 
14/12/2005 - A sessão de julgamentos da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua nesta quinta-feira, 15, às 9h.