Presidente do STJ elogia discussão sobre o projeto de lei da elisão fiscal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, considerou da maior relevância a iniciativa da Secretaria da Receita Federal de abrir a discussão em torno de um projeto de lei que tratará do problema da elisão fiscal antes de encaminha-lo à apreciação do Congresso Nacional. O ministro abriu hoje (6/8), na Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal, promovido pela SRF. Ele participou da abertura do seminário ao lado do secretário da Receita, Everardo Maciel e da diretora-geral da Esaf, Maria de Fátima Cartaxo. O que se está fazendo aqui é o que deveria ser feito antes de se encaminhar um projeto ao Congresso Nacional, permitindo que os setores interessados e os especialistas na matéria debatam, discutam o tema, e a elisão é um tema da maior importância, disse o ministro. Segundo ele, a principal alteração que o projeto pretende efetuar em relação à elisão fiscal

planejamento tributário que permite às empresas reduzir o recolhimento de impostos, através de brechas encontradas na legislação

implicará em mudanças no artigo 104 do Código Tributário Nacional. O ministro elogiou a iniciativa do secretário da Receita Federal também por mostrar que se pode chegar a um processo legislativo de forma democrática, ouvindo-se direta e abertamente a opinião de quem está envolvido no assunto. Estão participando do seminário tributaristas brasileiros e estrangeiros. Após a abertura, o ministro presidiu o primeiro painel do encontro, intitulado "Esboço da história do tratamento da elisão fiscal, apresentado pelo professor Marco Aurélio Grecco.