Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Conselho da Justiça Federal discute amanhã a criação de Juizados Especiais
02/08/2001 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, amanhã (03/08), reunião extraordinária para discutir os critérios para a implantação dos juizados especiais federais.
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Superior Tribunal de Justiça
Costa Leite recebe, às 11h, Comissão de Precatórios da OAB
02/08/2001 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, concede audiência hoje (02/08) a sete integrantes da Comissão de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Costa Leite recebe, às 11h, Comissão de Precatórios da OAB
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Superior Tribunal de Justiça
Incorporação de sociedades sem transferência de mercadorias é isenta de ICMS
02/08/2001 - A simples incorporação de sociedades comerciais, sem o deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro, não gera a obrigação de se recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Incorporação de sociedades sem transferência de mercadorias é isenta de ICMS
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Superior Tribunal de Justiça
Julgamento do STJ sobre contratos de leasing cambial favorece consumidor - flash
02/08/2001 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de julgar o processo envolvendo questão de contrato de leasing cambial (arrendamento mercantil) afetado pela crise cambial de janeiro de 1999.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ admite prova testemunhal em ação para cobrança de comissão de corretagem
02/08/2001 - Contrato de corretagem pode ser provado por todos os meios admissíveis em direito, inclusive por testemunhas, mesmo com o valor da compra e venda superando a taxa legal
dez vezes o salário mínimo, segundo o Código de Processo Civil (CPC).
STJ admite prova testemunhal em ação para cobrança de comissão de corretagem
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dez vezes o salário mínimo, segundo o Código de Processo Civil (CPC).
Superior Tribunal de Justiça
STJ anula correção de prestação pela variação do dólar em contrato de leasing
02/08/2001 - Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, 02/08, anular cláusula de um contrato de leasing prevendo reajuste das prestações de acordo com a variação do dólar.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ mantém liminar a taxistas do Rio
02/08/2001 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, liminar concedida a taxistas do Município do Rio de Janeiro, que tiveram a permissão para exploração de transporte público revogada pelo atual prefeito da cidade.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ: cooperativa habitacional terá de restituir associado
02/08/2001 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve unanimemente decisão do Tribunal de Justiça do DF obrigando Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores em Educação Ltda.
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02/08/2001 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve unanimemente decisão do Tribunal de Justiça do DF obrigando Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores em Educação Ltda.
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