Superior Tribunal de Justiça Presidente do STJ defende criação de tipo penal para punir quem descumpre decisão judicial 19/08/2001 - Bento Gonçalves (RS) O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, considera que o atual momento por que passa o Congresso Nacional, em busca de meios de moralização interna, como a adoção do chamado pacote ético, pode favorecer o Poder Judiciário.