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Supremo Tribunal Federal
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Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo
09/12/2005 - Preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha, no Espírito Santo, o advogado B.
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09/12/2005 - Preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha, no Espírito Santo, o advogado B.
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Acionista majoritário da Avestruz Master impetra HC no Supremo
09/12/2005 - Para revogar seu decreto de prisão preventiva, o empresário do ramo de avestruzes J.
Acionista majoritário da Avestruz Master impetra HC no Supremo
09/12/2005 - Para revogar seu decreto de prisão preventiva, o empresário do ramo de avestruzes J.
Supremo Tribunal Federal
Governo do DF contesta lei distrital sobre trânsito
09/12/2005 - O governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz, ajuizou ação no Supremo contra a Lei Distrital 1925/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das 18h às 6h, quando se aproximarem de blitz ou barreira policial.
Governo do DF contesta lei distrital sobre trânsito
09/12/2005 - O governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz, ajuizou ação no Supremo contra a Lei Distrital 1925/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das 18h às 6h, quando se aproximarem de blitz ou barreira policial.
Supremo Tribunal Federal
Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária
09/12/2005 - O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) 87353 ao ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz.
Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária
09/12/2005 - O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) 87353 ao ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz.
Supremo Tribunal Federal
ADPU pede ao Supremo que determine a implementação efetiva da Defensoria Pública
09/12/2005 - A Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU) propôs no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3622 por omissão do presidente da República, pela não implementação efetiva da Defensoria Pública da União (DPU).
ADPU pede ao Supremo que determine a implementação efetiva da Defensoria Pública
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Chega ao Supremo ação contra quebra de sigilo requisitada pela CPMI dos Correios
09/12/2005 - A empresa paulista Quantia Distribuidora de Título e Valores Mobiliários Ltda impetrou Mandado de Segurança (MS 25702), com pedido de liminar, contra ato da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios que pediu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa.
Chega ao Supremo ação contra quebra de sigilo requisitada pela CPMI dos Correios
09/12/2005 - A empresa paulista Quantia Distribuidora de Título e Valores Mobiliários Ltda impetrou Mandado de Segurança (MS 25702), com pedido de liminar, contra ato da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios que pediu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa.
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Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto
09/12/2005 - Condenado por homicídio qualificado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime integralmente fechado, o juiz de Direito Marcos Antônio Tavares impetrou Habeas Corpus (HC) 87427 pedindo a progressão para o regime semi-aberto.
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09/12/2005 - Condenado por homicídio qualificado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime integralmente fechado, o juiz de Direito Marcos Antônio Tavares impetrou Habeas Corpus (HC) 87427 pedindo a progressão para o regime semi-aberto.
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