Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
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Liminar suspende quebra de sigilo telefônico de empresa postal
30/12/2005 - A empresa Expresso Postal Teng Ltda obteve liminar que suspende a quebra de seu sigilo telefônico determinada pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Liminar suspende quebra de sigilo telefônico de empresa postal
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Supremo Tribunal Federal
Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre substituição do governador em caso de afastamento
30/12/2005 - A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra emenda à Constituição maranhense (nº 48/05).
Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre substituição do governador em caso de afastamento
30/12/2005 - A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra emenda à Constituição maranhense (nº 48/05).
Supremo Tribunal Federal
Supremo recebe ação de empregados e ex-empregados da Celesc
30/12/2005 - Ex-empregados e empregados das Centrais Elétricas de Santa Catarina Sociedade Anônima (Celesc) ajuizaram Reclamação (4008), com pedido de liminar, contra ato da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Santa Catarina que, ao julgar a Ação Civil Pública 02794/04, determinou à empresa Celesc a demissão de 3...
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Supremo Tribunal Federal
Suspensa execução trabalhista contra a ONU
30/12/2005 - A Organização das Nações Unidas ? Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) obteve liminar no Supremo suspendendo execução em processo trabalhista contra a entidade.
Suspensa execução trabalhista contra a ONU
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Supremo Tribunal Federal
Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares
30/12/2005 - O governo do estado do Piauí obteve liminar no Supremo para suspensão de decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ/PI) que havia determinado a incorporação de 20 policiais ao posto de segundo tenente da Polícia Militar.
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