Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
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Negada liminar contra quebra de sigilos da Funcef
29/12/2005 - A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) não conseguiu impedir a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Negada liminar contra quebra de sigilos da Funcef
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Supremo Tribunal Federal
PMDB contesta emenda maranhense que estabeleceu regras de perda do cargo de governador e vice
29/12/2005 - O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) contra emenda à Constituição maranhense (nș 48/05) que suprimiu expressão que estabelecia a perda do cargo de governador e de vice-governador no caso ausência do Estado ou do país por prazo...
PMDB contesta emenda maranhense que estabeleceu regras de perda do cargo de governador e vice
29/12/2005 - O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3647) contra emenda à Constituição maranhense (nș 48/05) que suprimiu expressão que estabelecia a perda do cargo de governador e de vice-governador no caso ausência do Estado ou do país por prazo...
Supremo Tribunal Federal
Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista
29/12/2005 - A União obteve liminar que garante o desconto da contribuição previdenciária de pensionista de servidor público federal.
Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista
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Supremo Tribunal Federal
Responsabilidade tributária dos sócios de sociedades limitadas e anônimas será apreciada pelo Pleno
29/12/2005 - O plenário do Supremo julgará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3642 proposta, com pedido liminar, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra expressões da Lei 8680/93 que alteraram dispositivos das leis 8212 e 8213.
Responsabilidade tributária dos sócios de sociedades limitadas e anônimas será apreciada pelo Pleno
29/12/2005 - O plenário do Supremo julgará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3642 proposta, com pedido liminar, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra expressões da Lei 8680/93 que alteraram dispositivos das leis 8212 e 8213.
Supremo Tribunal Federal
Anoreg pede suspensão de lei carioca que permite desconto em emolumentos
29/12/2005 - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) pede, em caráter liminar, a suspensão da aplicação de lei carioca que destina 5% dos emolumentos dos serviços extrajudiciais de notários e registradores ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fundperj).
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29/12/2005 - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) pede, em caráter liminar, a suspensão da aplicação de lei carioca que destina 5% dos emolumentos dos serviços extrajudiciais de notários e registradores ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fundperj).
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