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Supremo Tribunal Federal
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Agricultor preso por depósito infiel pede liberdade ao Supremo
28/12/2005 - O produtor agrícola matogrossense Carlos Newton Vasconcelos Bonfim Júnior, preso no último dia 22 de dezembro como depositário infiel, impetrou Habeas Corpus (HC) 87638 no Supremo pedindo sua liberdade.
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Ação sobre alimentos geneticamente modificados será julgada pelo Plenário
28/12/2005 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3645 será analisada pelo plenário do Supremo.
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PGR questiona lei que permite Funasa prorrogar contratos temporários
28/12/2005 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3641 contra os artigos 13 e 14 da Lei Federal 11.
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Supremo suspende decisão do TJ/TO sobre competência da Justiça do Trabalho
28/12/2005 - O município de Palmas (TO) obteve liminar que mantém a decisão da Justiça Comum de primeiro grau que havia declarado a ilegalidade da greve dos servidores da saúde.
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