Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Supremo analisará mérito de ADI contra lei fluminense que criou novo órgão pericial
27/12/2005 - O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, em caráter definitivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 que questiona legislação fluminense que criou um novo órgão pericial desvinculado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
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Negada progressão de regime a condenado por latrocínio
27/12/2005 - A tese da constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.
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Supremo Tribunal Federal
Supremo arquiva ação de Santa Catarina que pedia tranferência de Beira-Mar
27/12/2005 - O ministro Carlos Velloso arquivou a Ação Cível Originária (ACO 827) proposta, com pedido de liminar, pelo Estado de Santa Catarina na qual se pedia a transferência de Luiz Fernando da Costa, conhecido por Fernandinho Beira-Mar, para a Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
Supremo arquiva ação de Santa Catarina que pedia tranferência de Beira-Mar
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Indeferida liminar a Rocha Mattos interrogado a pedido do governo suíço
27/12/2005 - A ministra Ellen Gracie, do Supremo, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 87626 impetrado pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos contra ato da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Indeferida liminar a Rocha Mattos interrogado a pedido do governo suíço
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