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Supremo Tribunal Federal
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Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM
21/12/2005 - O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos de interpelação judicial contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), por declarações supostamente ofensivas ao Poder Judiciário da Bahia.
Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM
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Íntegra da decisão da ministra Ellen sobre leilão do BEC
21/12/2005 - Veja ada ministra Ellen Gracie no agravo regimental interposto pela União e pelo Banco Central na Reclamação (RCL) 3877, sobre o leilão do Banco do Estado do Ceará (BEC).
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Ministra Ellen Gracie libera realização do leilão do BEC
21/12/2005 - A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência, acolheu recurso (Agravo Regimental) do Banco Central e liberou a realização do leilão do Banco do Estado do Ceará (BEC).
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Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais
21/12/2005 - O governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de concessão de liminar, contra duas leis estaduais ? uma sobre o regime de previdência social do Estado (ADI 3628) e outra sobre a gratuidade do pagamento de custas processua...
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BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio
21/12/2005 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar o crédito referente ao contrato de financiamento para a conclusão das obras do metrô do Rio de Janeiro.
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21/12/2005 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar o crédito referente ao contrato de financiamento para a conclusão das obras do metrô do Rio de Janeiro.
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