Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
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União contesta incorporação de quintos autorizada pelo TCU
20/12/2005 - A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou Mandado de Segurança (MS 25763) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a incorporação de quintos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados.
União contesta incorporação de quintos autorizada pelo TCU
20/12/2005 - A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou Mandado de Segurança (MS 25763) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a incorporação de quintos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados.
Supremo Tribunal Federal
Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança
20/12/2005 - O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou fax ao Supremo Tribunal Federal no qual pede, com urgência, a desistência do Mandado de Segurança (MS) 25742.
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Supremo Tribunal Federal
Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal
20/12/2005 - O ministro Carlos Velloso arquivou pedido de Habeas Corpus (HC 87407) impetrado pela defesa do advogado tributarista N.
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20/12/2005 - O ministro Carlos Velloso arquivou pedido de Habeas Corpus (HC 87407) impetrado pela defesa do advogado tributarista N.
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Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo
20/12/2005 - O ministro Carlos Velloso indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 87427) feito pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tavares.
Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo
20/12/2005 - O ministro Carlos Velloso indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 87427) feito pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tavares.
Supremo Tribunal Federal
PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul
20/12/2005 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo contra normas dos Estados de Tocantins (ADI 3634), Goiás (ADI 3635), Amazonas (ADI 3636) e Mato Grosso do Sul (ADI 3637).
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Pertence reconsidera decisão e permite quebra de sigilos da Prece Previdência Complementar
20/12/2005 - A CPMI dos Correios poderá dispor das informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).
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Marco Aurélio revoga liminar que permitia realização do leilão do BEC
20/12/2005 - O ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação 3877, cassou os efeitos da liminar, concedida em outubro, que possibilitava a realização do leilão do Banco do Estado Ceará (BEC).
Marco Aurélio revoga liminar que permitia realização do leilão do BEC
20/12/2005 - O ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação 3877, cassou os efeitos da liminar, concedida em outubro, que possibilitava a realização do leilão do Banco do Estado Ceará (BEC).
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