"Caso Luiz Zveiter" volta à pauta do CNJ na próxima terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar na sessão da próxima terça-feira (6/12) cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian (TRF da 1ª Região), para melhor exame da questão, interrompeu o julgamento do caso na última sessão, quando já havia três votos no sentido de afastá-lo do STJD.

O relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, reconheceu haver incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o cargo de juiz do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Para o ministro Pádua Ribeiro, não é permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade. Ele argumentou que essa é a forma que a sociedade encontrou de assegurar a independência e o cumprimento, pelo magistrado, de seus deveres e funções, com presteza, correção e pontualidade.

Dessa forma, sendo o Superior Tribunal de Justiça Desportiva órgão integrante da estrutura da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pessoa jurídica de direito privado, as funções atribuídas aos seus integrantes deve ser considerada como desempenho de atividade técnica. Há, por isso, incompatibilidade absoluta entre as funções do magistrado e aquelas próprias dos integrantes dos Tribunais de Justiça Desportiva. Outros dois conselheiros, o ministro Vantuil Abdala (TST) e o desembargador Marcus Faver (TJ-RJ), acompanharam o voto do relator.

Em sua defesa, Luiz Zveiter disse que não há irregularidade alguma em sua situação, ante a ausência de proibição constitucional e legal, e pede a improcedência das reclamações.

Campeonato Brasileiro - "Se o Conselho Nacional de Justiça decidir pelo afastamento de Luiz Zveiter do STJD, a decisão não irá afetar em nada o campeonato brasileiro de futebol". A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro.

Conforme o ministro, o que está sendo analisado pelo CNJ é uma questão de ordem administrativa disciplinar relativa à magistratura e não às decisões tomadas pelo magistrado na presidência do STJD. "Pelo meu entendimento não haverá nenhum reflexo quanto ao campeonato brasileiro", concluiu o corregedor.

WB