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Supremo Tribunal Federal
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Estado do Espírito Santo pede liminar para obter financiamento junto ao BID
02/12/2005 - O Estado do Espírito Santo questiona no Supremo a mudança dos critérios para a concessão de crédito determinada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
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Supremo Tribunal Federal
Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional
02/12/2005 - A Lei Complementar (LC) nº 48/03 do Estado da Paraíba foi declarada, por unanimidade, inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Supremo Tribunal Federal
Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva
02/12/2005 - A defesa do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a prisão preventiva determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).
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Supremo Tribunal Federal
Chega ao Supremo HC em favor do governador de Goiás
02/12/2005 - O ministro Eros Grau é relator de Habeas Corpus (HC 87372) impetrado em favor do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Chega ao Supremo HC em favor do governador de Goiás
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Supremo Tribunal Federal
CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais
02/12/2005 - O Conselho Nacional de Justiça volta a se reunir nesta terça-feira (6/12) para discutir, entre outros assuntos, os projetos de lei que prevêem a criação de cargos no Judiciário.
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Supremo Tribunal Federal
"Caso Luiz Zveiter" volta à pauta do CNJ na próxima terça-feira
02/12/2005 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar na sessão da próxima terça-feira (6/12) cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
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Supremo Tribunal Federal
Comissões do CNJ apresentam relatórios finais na sessão de terça-feira
02/12/2005 - Três comissões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão apresentar seus diagnósticos na sessão plenária da próxima terça-feira (6/12).
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CNJ discute resolução contra nepotismo na próxima terça-feira
02/12/2005 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar, na sessão da próxima terça-feira (6/12), seis processos que solicitam esclarecimentos sobre pontos da redação da Resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário e deu prazo de noventa dias (até 14 de fevereiro) para a exoneração dos funcionár...
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Supremo Tribunal Federal
Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional
02/12/2005 - O plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar a uma senhora de 68 anos para que ela aguarde em liberdade o julgamento de seu pedido de substituição da pena de três anos de prisão, em regime fechado, para uma pena restritiva de direitos.
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Supremo Tribunal Federal
União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo
02/12/2005 - A Segunda Turma do Supremo manteve acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que determinou que a alíquota para o Imposto Territorial Rural (ITR), alterada pela Medida Provisória (MP) 399/2003, somente pode ser cobrada a partir de 1995.
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Indeferida liminar a candidatos a juiz do trabalho em Minas Gerais
02/12/2005 - O ministro Carlos Velloso negou a liminar requerida em Reclamação (RCL 3900) ajuizada por quatro aprovados no concurso de 2004 para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais.
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Supremo Tribunal Federal
Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU
02/12/2005 - A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3620), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei nº 9.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro indefere liminar em MS impetrado pela Skymaster
02/12/2005 - O ministro Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 25707) impetrado pela empresa Skymaster Airlines Ltda.
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02/12/2005 - O ministro Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 25707) impetrado pela empresa Skymaster Airlines Ltda.
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