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Supremo Tribunal Federal
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Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo
12/12/2005 - A defesa do advogado tributarista N.
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Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo
12/12/2005 - A constitucionalidade da Lei distrital 1.
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Juiz de direito condenado por homicídio pede justificação criminal
12/12/2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 87423) do juiz de direito Marcos Antonio Tavares, condenado por homicídio (artigo 121 do Código Penal).
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Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
12/12/2005 - O governador do Amapá, Antônio Waldez, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3627) pedindo ao Supremo a suspensão da lei estadual que trata da carga horária de cirurgião-dentista no Estado.
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