Programa Rádio Justiça-Revista desta semana aborda enriquecimento ilícito

Fabricante de próteses de silicone consegue reduzir pagamento de indenização por vazamento do produto. O Superior Tribunal de Justiça concedeu a diminuição dos valores para evitar o enriquecimento ilícito da paciente prejudicada. Esse é um dos assuntos abordados pelo programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira.

Para falar sobre o tema e dizer em quanto tempo prescreve o direito de pedir uma indenização por danos morais ou materiais, foi convidado o advogado cível Ricardo Simonetti. A cirurgiã-plástica Marcela Caetano vai dizer quais são os riscos de um implante de silicone.

Da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE), o juiz Cid Peixoto Filho explica o significado do termo ?enriquecimento ilícito?. Outro assunto a ser discutido pelo programa é a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que permitiu a reintegração de um empregado demitido por vício em cocaína ao quadro de funcionários da empresa. O advogado Vitor Russomano vai explicar que procedimentos devem ser adotados pela empresa que descobrir que o funcionário usa drogas. O médico toxicologista Anthony Wong vai dizer  quais são os sintomas da dependência química.

Outros quadros também serão apresentados no "Rádio Justiça Revista", como o Conhecendo seus Direitos. Tem ainda um espaço para os ouvintes tirarem suas dúvidas com a consultora jurídica Odete Rocha  Masi e, ainda, o giro de notícias com as principais informações da semana vinda dos tribunais regionais  e superiores . 

Entre os destaques dos tribunais superiores está a decisão do Supremo no julgamento do processo de José Dirceu, que acabou tendo o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados. O programa traz ainda informações sobre a reunião do Conselho Nacional de Justiça, onde foram julgados processos do desembargador Luiz Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e o do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário.

Para participar do programa basta escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília - Distrito Federal - CEP 70.175-900 ou pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O "Rádio Justiça-Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.