Supremo Tribunal Federal

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Liminar garante liberdade para envolvida na ?Operação Quimera?

01/12/2005 - O ministro Marco Aurélio concedeu alvará de soltura a J.

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PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

01/12/2005 - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Ricardo Berzoini, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Plenário autoriza extradição de alemã

01/12/2005 - O Supremo Tribunal Federal autorizou o pedido de Extradição (EXT) 924 de Charlotte Margit Payne, solicitado pelo governo da Alemanha.

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Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

01/12/2005 - Por unanimidade, foi suspensa pelo Supremo a vigência do artigo 7º da Resolução Administrativa nº 36 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que permitia o seqüestro de recursos financeiros de órgãos públicos para cumprimento de decisão judicial.

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Supremo mantém cassação de candidato a prefeito de Mauá (SP)

01/12/2005 - O Supremo, por maioria, manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura de Márcio Chaves Pires, candidato ao cargo de prefeito da cidade de Mauá (SP).

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Programa Rádio Justiça-Revista desta semana aborda enriquecimento ilícito

01/12/2005 - Fabricante de próteses de silicone consegue reduzir pagamento de indenização por vazamento do produto.

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Arquivada ação contra construção da Hidrelétrica de Belo Monte (PA)

01/12/2005 - Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3573, proposta contra a norma que autoriza a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará.

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Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

01/12/2005 - O plenário do Supremo deferiu, em parte, a Extradição (EXT 921) de Maria Cecília Gonçalves Brandão de Menezes, a pedido do governo de Portugal.

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Íntegra do voto do relator do MS de José Dirceu

01/12/2005 - Veja a íntegra do relatório e voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator do Mandado de Segurança (MS) 25647, de José Dirceu, cujo julgamento foi concluído na sessão plenária de ontem.

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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (1º), no Plenário

01/12/2005 - Extradição (Ext) 921
Governo de Portugual x Maria Cecília Gonçaves Brandão de Menezes ou Maria Cecília Gonçalves Brandão de Meneses ou Maria Cecília Gonçalves
Relator: ministro Cesar Peluzo
Trata-se de pedido de extradição embasado em ordem de prisão definitiva sob o fundamento d...

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Agenda do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para esta quinta-feira (1º)

01/12/2005 - 12h - Eduardo Flores Vieira - Defensor Público da União
12h15 - Senador Garibalde Alves, Senador João Faustino; Dr.

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