Supremo Tribunal Federal

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STF recebe ação da União contra pagamento de 11,98% a servidor público de SP 
06/08/2001 - A União pediu hoje (06/08) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impôs à fazenda pública do estado o pagamento do reajuste de 11,98% para o servidor público Rogério Rocco Duca.

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Ministro Marco Aurélio inaugura sala da Defensoria Pública da União no Supremo 
06/08/2001 - O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, inaugurou hoje (06/08) às 16hs, juntamente com a defensora pública-geral da União, Anne Elisabeth, a sala da Defensoria Pública da União no STF, nomeada Nabuco de Araújo.

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Chega ao Supremo ADI da CNC contra salário-mínimo regional no RS 
06/08/2001 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-2485), com pedido de liminar, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei 11.