Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Brasília, 09/12/2005 - Os mandatos do presidente da República, deputados federais e senadores poderão ser revogados pela população, por meio de um referendo a ser realizado após transcorrido um ano da data da posse dessas autoridades nos respectivos cargos. Esse é o teor de uma das propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também encaminhou à Mesa projeto de lei para regulamentar a realização de plebiscitos e matérias de iniciativa popular. As proposições são subscritas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e estão enquadradas na Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em novembro do ano passado, com o objetivo de reforçar a participação da sociedade no debate dos principais temas de interesse do país.

Além da emenda que possibilita a revogação dos mandatos parlamentares e do presidente da República sem a autorização do Congresso, Suplicy também apresentou projeto de lei regulamentando o artigo 14 da Constituição, o qual estabelece que a soberania do povo também será exercida mediante a realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A questão, segundo Suplicy, já é regulamentada pela Lei nº 9.709/98, mas apresenta "deficiências notórias". "Ora, quando a Constituição declara que tanto o sufrágio universal quanto o plebiscito e o referendo são manifestações da soberania popular, impedir o povo de exercer o poder de iniciativa de plebiscitos e referendos seria equivalente a reconhecer que a realização de eleições dependeria de decisão do Congresso", argumenta Suplicy na justificativa do projeto.