OAB-PB acata alterações na resolução do nepotismo

João Pessoa (PB), 09/12/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, José Mário Porto, manifestou-se favorável às alterações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução número 7, que proíbe o nepotismo no poder Judiciário e pede a exoneração de quem foi contratado nesta condição. Segundo José Mário Porto, o CNJ regularizou algumas questões que merecem atenção especial. O Conselho esclareceu que os parentes de juízes e desembargadores falecidos ou aposentados estão fora do risco de demissão, como também aquelas pessoas que respondiam por cargos de comissão antes de se casarem com magistrados. Por último, estão livres de exoneração quem estava divorciado de um juiz ou advogado antes de assumir a função de confiança no serviço público. ?A Resolução teve uma redação muito genérica. Foi importante detalhar esses pontos?, comentou José Mário Porto.