Ercílio Bezerra participa de reunião do CJF em Palmas

Brasília, 09/12/2005 - A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece hoje (9) na cidade de Palmas, em Tocantins, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, a partir das l0h. A sessão será presidida pelo ministro Edson Vidigal, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho participará como convidado especial. A reunião será realizada na sede da Seção Judiciária do Estado.

O CJF é um órgão colegiado, composto por cinco ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que exerce a supervisão administrativa e orçamentária sobre os órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Além de aprovar anteprojetos de lei do interesse institucional e normas administrativas para agilização e padronização dos serviços judiciários, o Conselho busca a integração entre as diversas seccionais da Justiça Federal no país.

Dentre os assuntos a serem discutidos nesta sessão, destaca-se o anteprojeto de lei que modifica as atribuições do coordenador-geral da Justiça Federal, que com a Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário) passou a ter poderes correicionais. O coordenador, que pelo anteprojeto passa a ser denominado corregedor-geral da Justiça Federal, poderá realizar inspeções e correições sobre os serviços judiciários dos TRFs. O anteprojeto será apresentado pelo recém-empossado coordenador-geral, ministro Fernando Gonçalves.

Além dos ministros Vidigal e Gonçalves, o colegiado do Conselho nesta sessão será composto pelos ministros do STJ, Felix Fischer; Aldir Passarinho Júnior e Jorge Scartezzini; e os desembargadores federais Aloísio Palmeira Lima - presidente do TRF da 1ª Região; Frederico Gueiros - presidente do TRF da 2ª Região; Paulo Octávio Baptista Pereira - vice-presidente do TRF da 3ª Região; e Francisco Cavalcanti - presidente do TRF da 5ª Região. O juiz federal Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também participa do colegiado, mas sem direito a voto.

Participam da sessão, ainda, como convidados, o senador José Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO); o deputado federal Darci Martins Coelho (PP-TO); procurador da República no estado do Tocantins, Álvaro Lotufo; o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.