CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Brasília, 09/12/2005 ? O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edísio Souto, afirmou que apesar de se comemorar amanhã (10) o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no Brasil não há muito o que celebrar. Na avaliação de Edísio, o principal responsável pela violação desses direitos no Brasil tem sido o próprio Estado, que tem desrespeitado o cidadão principalmente no tocante ao acesso à Justiça.

Edísio Souto citou dois casos de violação desses direitos no país, os quais ele considera ?emblemáticos? no último ano: o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang ? cujo julgamento dos primeiros acusados teve início hoje ? e, mais recentemente, a tortura de militares em um quartel de Curitiba.

?Apesar disso, a OAB, que tem compromisso estatutário com a luta em prol dos direitos humanos, continuará nessa luta, sempre na esperança de que, em algum momento, tenhamos um Brasil que respeite mais esses direitos?, afirmou Edísio Souto. A seguir, a íntegra da declaração do presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB:

?Apesar de no dia 10 de dezembro se comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em termos de Brasil não há muito o que celebrar, embora avanços tenham ocorrido. Infelizmente, o próprio Estado brasileiro tem sido o grande violador dos direitos humanos, desrespeitando os cidadãos no tocante ao acesso à Justiça, discriminando os deficientes físicos na questão da acessibilidade, etc. Tivemos neste ano dois episódios emblemáticos de violação desses direitos: o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, demonstrando que a questão fundiária tem de ser imediatamente resolvida, e, mais recentemente, a tortura de militares em um quartel de Curitiba. São casos referenciais de violação aos referidos direitos. Apesar disso, a OAB, que tem compromisso estatutário com a luta em prol dos direitos humanos, continuará essa luta, sempre na esperança de que, em algum momento, tenhamos um Brasil que respeite mais esses direitos?.