Carta: OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Cuiabá (MT), 08/12/2005 - Os presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso manifestaram, no encerramento do Colégio de Presidentes de Subseções, em Rondonópolis, sul do estado, apoio integral à proposta apresentada pela conselheira federal da OAB, Elenice Carille, de ?impeachment? do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação consta da Carta de Rondonópolis, aprovada por unanimidade pelo conjunto de participantes. Os presidentes repudiaram os excessos cometidos nas mega-operações da Polícia Federal. As ações desencadeadas nos últimos tempos, segundo eles, "têm se mostrado ineficientes e de efeitos danosos para os direitos individuais das pessoas atingidas".

Foi também aprovada a mudança na legislação para a demissão e ou exoneração e não aposentadoria compulsória de juízes, promotores e políticos que tenham sido condenados em processos disciplinares. Os presidentes de Subseções da OAB de Mato Grosso manifestaram insatisfação com as informações sobre remunerações pagas a autoridades. Um dos casos envolve o próprio ex-deputado Roberto Jefferson e agora o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.

Consta da Carta de Rondonópolis, baseada na decisão dos dirigentes de Ordem no Estado, a necessidade de fiscalização ao cumprimento do que consta na Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, referente às medidas que buscam o fim do nepotismo dentro do Poder Judiciário. As exonerações de parentes de juízes e desembargadores deverão ocorrer num prazo de 90 dias, contados a partir da aprovação da medida.

Pela decisão dos presidentes de OAB no Estado, ficou estabelecido a sugestão para que seja feita triagem visando a apuração de estado de pobreza dos usuários da Defensoria Pública. A OAB-MT deverá sugerir a criação de uma instrução aos defensores para que excluam a propositura de ações relativas a indenizações, reclamações trabalhistas, de domínio e possessórias.

Ainda sobre a Defensoria, os presidentes concluíram pela necessidade de se propor Ação Civil Pública para compelir o Estado ao preenchimento de cargos de defensores.