Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Brasília, 08/12/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, elogiou os termos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), que modifica a forma de preenchimento das vagas destinadas a ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido de minimizar a interferência do Executivo. No entendimento de Busato, é muito mais moderna e democrática qualquer proposta em que a escolha dos candidatos se assemelhe ao quinto constitucional - sistema por meio do qual a OAB e o Ministério Público indicam seis candidatos, os tribunais reduzem a lista sêxtupla para três e, ao final, o presidente ou o governador do Estado escolhe o candidato ideal.

A PEC de Jefferson Peres apresenta semelhanças com o sistema do quinto constitucional, mas vai além. Segundo o texto da proposta, a associação nacional dos magistrados indicaria dois nomes, a OAB mais dois e o Ministério Público Federal (MPF), também dois. Os seis indicados seriam submetidos ao crivo dos ministros do Supremo, que escolheriam um para ocupar a vaga, sem a interferência do Executivo e proporcionando independência ao eleito.

?Tem razão o senador quando propõe uma modificação desse processo, tendo a participação de outros setores para a escolha dos ministros do STF?, afirmou Roberto Busato. ?É mais democrático, sem dúvida nenhuma, e extingue a pressão que alguns ministros sofrem lá na frente, depois que são empossados?. A OAB já havia se manifestado em ocasiões anteriores no sentido de uma maior democratização nesse processo de escolha.

Atualmente, a escolha dos indicados para cargos de ministros STF está restrita ao presidente da República e, muitas vezes, a opinião pública vincula a figura do ministro à do presidente que o nomeou.