Comparato: povo deve ser soberano e não um mero espectador

Santos (SP), 07/12/2005 - ??Hoje, no Brasil, existe uma insatisfação crescente com relação à democracia participativa. O garçom, o taxista, a empregada doméstica não se sentem representados pelas instâncias políticas, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Por isso, defendo que o povo precisa ser soberano, ativo e não apenas um espectador da vida política??. A análise é do jurista e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Konder Comparato, que participou em Santos (SP) de audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara Municipal.

Durante o evento, Comparato falou sobre os instrumentos de exercício da democracia direta ? plebiscito, referendo e iniciativa popular ? e disse que existe uma certa deformação do Estado. ?Nem sempre ele atua para o bem comum do povo, que deve estar sobreposto a qualquer interesse. Acredito que o próprio povo deve ter o direito de decidir sobre questões importantes para a sua cidade, Estado e o seu país??.

Comparato é um dos idealizadores da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pela OAB em 15 de novembro do ano passado. A iniciativa tem como objetivo regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre o plebiscito, o referendo e a participação popular. ??Enviamos há mais de um ano o projeto de regulamentação para a Câmara Federal, mas ele ainda está em tramitação nas comissões??.

Também por meio da campanha, Fábio Konder Comparato elaborou projetos semelhantes entregues às Assembléias Legislativas de sete Estados, entre eles São Paulo, e às câmaras municipais de várias cidades do País. ??Na cidade de São Paulo, por um descuido, a Câmara deixou aprovar, mas o prefeito Serra vetou. Conversei com ele e o prefeito me disse que, com isso, queríamos amarrar as mãos dele. Mas, afinal, quem ia fazer isso? O povo, que o elegeu???

O jurista defende que não cabe ao Executivo ou ao Legislativo a prerrogativa de convocação de referendos ou plebiscitos, mas sim ao ??próprio povo, que é soberano?? (Tribuna Digital - Baixada Santista).