OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Salvador (BA), 06/12/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, se disse estarrecido e chocado com a visita que fez ao Hospital de Custódia e Tratamento, antigo Manicômio Judiciário, denunciado por abrigar pacientes que foram transformados em internos por tempo indeterminado. Um deles, Durvalino dos Santos, que foi encaminhado à instituição para fazer um exame de sanidade mental sob a acusação de homicídio, está preso há 40 anos sem que sua culpa jamais tenha sido provada. Dinailton e a Comissão de Direitos Humanos da entidade se preparam para adotar as medidas judiciais cabíveis contra a administração do hospital.

Dinailton afirmou que o dano provocado a essas pessoas tem de ser reparado. Ele se comprometeu a cobrar agilidade no julgamento de ações judiciais já impetradas pela Defensoria Pública e a mobilizar vários segmentos da sociedade a fim de encontrar organizações e instituições que possam receber esses internos. ?Tiraram uma parte da vida delas, 40 anos numa situação dessas é uma condenação injusta que temos que reparar?, afirmou Dinailton Oliveira. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia, Rui Patterson, informou que outras visitas serão feitas pela comissão ao Hospital de Custódia e Tratamento para que sejam conhecidos os processos jurídicos dos 237 internos.

Durante a visita que fizeram ao hospital, Dinailton e a Comissão da OAB-BA tiveram contato com dois pacientes que motivaram uma ação de reparação de danos com pedido de tutela antecipada contra o Estado. A ação é de autoria pela defensora pública Maria Auxiliadora Teixeira em favor de Durvalino e de outros sete internos que tiveram a desinternação autorizada pela Justiça, mas acabaram condenados a viver atrás das grades por 20 anos ou mais, esquecidos pela família e pela sociedade.

Durvalino dos Santos, um dos internos mais antigos, sofre de câncer, tem tremores pelo corpo e não consegue andar nem falar. Outro interno que foi abandonado no hospital e recebeu a atenção do Conselho de Direitos Humanos da OAB é Carlos Marcos Ferreira de Araújo. Ele foi internado em 1978, quando tinha 18 anos, suspeito de ter cometido crime de ameaça. Cego do olho esquerdo, Carlos Marcos ficou paralítico e perdeu a fala durante o confinamento.

Pelo que estabelece o artigo 150 do Código de Processo Penal, aquele que foi internado no Hospital de Custódia e Tratamento sob suspeita de ter cometido algum crime e de ser portador de doença mental deve ter o exame de sanidade mental realizado em 45 dias. O problema é que esses exames têm sido feitos num tempo médio de seis meses devido à falta de médicos, segundo informou o diretor do hospital, Paulo Barreto. Ele informou que, em novembro de 2004, 30 psiquiatras foram convidados a participar de uma seleção no Hospital, mas apenas três aceitaram o trabalho porque o salário pe de apenas R$ 1.100 por 20 horas semanais.

Já o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos destacou que a equipe de médicos do hospital está intensificando a realização dos laudos para que o prazo de 45 dias seja cumprido. Queixou-se do fato de a Bahia ter apenas 200 psiquiatras e de não existir especialização em Psiquiatria, o que dificulta a contratação de novos profissionais. Quanto aos pacientes doentes, o superintendente informou que eles estão recebendo assistência de médicos da Secretaria Estadual de Saúde.

O Estado da Bahia não possui legislação específica para o doente mental, a exemplo do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, não é contemplado com acesso ao Programa de volta pra casa, do governo federal.